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Moraes suspende redução de pena para 24 réus do 8/1

Leticia Silva 10 de maio de 2026
Moraes suspende pedidos e pede manifestação do Congresso sobre a Lei da Dosimetria / Foto: Rosinei Coutinho / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu 24 pedidos de redução de pena baseados na nova Lei da Dosimetria.

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A decisão atinge diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

O magistrado determinou que a aplicação da norma aguarde o julgamento de ações que questionam sua constitucionalidade no plenário da Corte.

Moraes também estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o Congresso Nacional se manifeste sobre os processos movidos por partidos políticos.

Em contrapartida, as defesas dos condenados argumentam que a lei já está em vigor e deve ser cumprida de forma imediata.

Os advogados sustentam que a nova regra é fundamental para individualizar as condutas e evitar penas desproporcionais aos réus que não exerceram liderança nos atos.

Partidos como PSOL, Rede e PT contestam a validade da lei, alegando que a derrubada do veto presidencial ocorreu de maneira irregular.

Enquanto o mérito jurídico não é definido, as execuções penais devem seguir os termos das sentenças originais já proferidas pelo STF.

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