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O presidente Lula vetou, nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional para concursos públicos.
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A decisão foi baseada em pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Educação e da Gestão.
O governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contraria o caráter pedagógico do estágio.
Segundo o Executivo, equiparar a atividade estudantil à experiência profissional plena poderia comprometer a isonomia nos processos seletivos.
Outro ponto determinante para o veto foi a violação da autonomia de estados e municípios.
O texto previa que a regulamentação das regras ficaria centralizada na Presidência da República, o que foi considerado juridicamente inviável.
O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), havia sido aprovado pelo Senado em abril.
Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar a decisão presidencial e votar pela manutenção ou derrubada do veto.