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Governo e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta quarta-feira, 13, para aprovar o fim da escala 6×1.
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A proposta estabelece o regime de 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Executivo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a tramitação.
O objetivo é que a nova legislação ajuste detalhes específicos de cada categoria e fortaleça as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
A Comissão Especial deve votar o parecer sobre o tema no dia 27 de maio, com previsão de ir ao plenário já no dia seguinte.
O governo espera que a medida seja aprovada nas duas Casas legislativas ainda neste semestre para que tenha efeito imediato.
Com a mudança, o Brasil acompanha países como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nesta década.
A medida atende a uma das principais reivindicações apresentadas por movimentos sociais e sindicais durante os atos do último 1º de maio.