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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por profissionais de segurança pública.
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A proposta é de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
A iniciativa prevê descontos de 6,36% na compra do automóvel. Dessa forma, veículos avaliados no valor de R$100 mil, por exemplo, podem ter abatimento de até R$ 7 mil na aquisição.
“São esses profissionais que passam o dia inteiro arriscando a própria vida para nos proteger. Nada mais justo do que poder proporcionar uma realização como essas. Na prática, o Projeto prevê menos imposto no preço final e mais chance desse profissional conquistar um sonho que antes parecia impossível”, afirmou a parlamentar.
Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares estaduais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais e demais profissionais com atuação operacional ou estratégica no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) também são contemplados com o projeto.