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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 21, uma série de vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A decisão permite que o governo federal retome repasses financeiros para municípios que hoje estão inadimplentes ou com pendências fiscais.
A articulação foi liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em resposta direta às demandas dos prefeitos reunidos em Brasília.
De acordo com o senador, mais de 3 mil cidades brasileiras aguardam esses recursos para dar continuidade a obras essenciais de saúde, educação e infraestrutura.
Os parlamentares também restabeleceram a possibilidade de direcionar verbas do Orçamento federal para obras em estradas estaduais e municipais.
Além disso, a medida autoriza intervenções técnicas em hidrovias brasileiras, mesmo em trechos que não estejam sob a gestão direta da União.
Outro ponto retomado permite a doação de bens e benefícios pela administração pública durante o período de defeso eleitoral.
Apesar da resistência do governo federal neste trecho específico, a maioria do Congresso votou pela flexibilização das regras para doações vinculadas a políticas públicas.