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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, nesta quinta-feira, 21, os resultados da primeira parte do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) 2026.
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A medida autoriza o prosseguimento da contratação dos vencedores do leilão com entrega programada ainda para este ano. A decisão da Aneel foi unânime, de acordo com o voto do relator do tema, diretor Fernando Mosna.
Após a deliberação, o diretor Willamy Frota ressaltou a importância do leilão para garantir a segurança energética do país, e disse que “apagões” deixam consequências “irrecuperáveis e inexplicáveis”.
O procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, também afirmou que os custos de uma possível interrupção no fornecimento de energia podem ser muitos maiores que os do leilão.
Ramalho lembrou que “até o presente momento, nenhuma decisão judicial reconheceu a probabilidade do direito suficiente para suspensão do leilão”.
PEDIDOS REJEITADOS
Nas últimas semanas, o leilão foi alvo de ataques de representantes dos setores de energia renováveis e baterias, que desejavam ter maior participação no processo.
Um dos principais articuladores das críticas é o deputado Danilo Forte (PP-CE), associado ao empresário cearense Mário Araripe, dono da Casa dos Ventos, uma das maiores geradoras de energia renovável do país.
A advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa de Danilo Forte, também apresentou uma ação judicial pedindo a suspensão do leilão, em nome da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias).
No entanto, três decisões da Justiça Federal já rejeitaram pedidos de liminar nesse sentido.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem analisado o processo e mantido o andamento do leilão.
Ao todo, o certame contratou 19 GW de energia, com o objetivo de garantir o fornecimento de energia aos brasileiros em momentos de estresse no sistema, como horários de pico ou estiagem prolongada.