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O Governo Federal publicou um decreto que estabelece um subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina para produtores e importadores.
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A medida, válida por dois meses, tem o objetivo de mitigar os impactos da alta internacional do petróleo decorrente dos conflitos no Oriente Médio.
Os repasses serão realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) mediante a adesão das empresas interessadas.
Para garantir o benefício, os estabelecimentos precisam comprovar que o desconto foi integralmente repassado ao consumidor no preço de venda final.
A estratégia funciona como uma compensação sobre os tributos federais e busca evitar novos reajustes nas bombas.
O governo assegurou que haverá mecanismos de fiscalização rigorosos para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Atualmente, a carga tributária federal sobre a gasolina é de R$ 0,89 por litro, valor que limita o teto da subvenção autorizada.
Enquanto isso, a cobrança de impostos federais sobre o diesel permanece suspensa desde março para conter a inflação no setor de transportes.