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A análise da PEC que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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O atraso ocorreu após um pedido de vista da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) durante a sessão desta quarta-feira, 27.
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou que a discussão do texto deve ser retomada na próxima terça-feira, 2.
A proposta original, que data de 2015, prevê que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos.
O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), votou a favor da admissibilidade da proposta e de outros dois textos apensados.
Um deles sugere a responsabilização penal a partir dos 12 anos em casos de crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça.
Nesta etapa, a CCJ avalia apenas se o texto é constitucional, sem analisar o mérito do tema.
Caso receba sinal verde, a proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para a votação final no plenário.
Parada desde 2019, a pauta ganhou força por articulação da oposição, liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O objetivo é usar o tema como contraponto político à discussão sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 6×1).