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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 28, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto.
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O texto, que teve amplo apoio dos parlamentares, segue agora para a análise do Senado Federal.
A nova medida estende a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços necessários à manutenção e ao funcionamento das instituições.
Atualmente, a Constituição limita o benefício apenas ao patrimônio, à renda e aos serviços diretamente ligados às finalidades essenciais das igrejas.
Pela proposta aprovada, a imunidade também valerá para creches, monastérios e atividades socioassistenciais sem fins lucrativos.
A bancada do PT criticou a redação do texto, alegando que ele é excessivamente vago e pode abrir brechas para a isenção de itens de luxo, como aeronaves e embarcações.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC aguardava votação desde novembro de 2024.
Na época, a análise foi interrompida devido ao incidente com explosivos na Praça dos Três Poderes, o que forçou o encerramento abrupto da sessão.