
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a PEC que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central.
Siga o PODER NEWS no Instagram
O texto também inclui formalmente o sistema de pagamentos Pix na Constituição Federal.
A proposta concede maior independência administrativa à autoridade monetária, permitindo que o órgão gerencie o próprio orçamento com receitas próprias.
Defensores da medida afirmam que a mudança reduz interferências políticas e fortalece a capacidade operacional da instituição.
A inclusão do Pix na Carta Magna visa garantir que o sistema permaneça sob gestão exclusiva do Banco Central.
O texto proíbe a privatização da ferramenta e assegura a manutenção da gratuidade para pessoas físicas.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise do Plenário do Senado em dois turnos.
Caso avance, o projeto ainda precisará ser analisado e votado pelos deputados na Câmara Federal.


