O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo nesta quarta-feira, 15, para renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais.
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O entendimento substitui o projeto de lei anterior por uma Medida Provisória (MP), que será editada para socorrer agricultores atingidos por quebras de safra entre 2019 e 2025.
Os produtores que registraram perdas severas em três ou mais colheitas terão até 10 anos para quitar os débitos, com carência de dois anos para a primeira parcela.
Já para a regra geral, o prazo será de oito anos, atendendo quem teve redução mínima de 30% na renda bruta devido a fatores climáticos ou queda de preços.
As taxas de juros anuais variarão entre 5% e 12%, conforme o enquadramento no Pronaf, Pronamp ou grandes produtores.
Além disso, o governo anunciou a criação de um fundo garantidor com aporte de R$ 2 bilhões da União para facilitar o acesso ao crédito e reduzir custos operacionais no campo.
A medida também prevê a suspensão imediata de parcelas por 30 dias e o reaproveitamento de garantias já vinculadas aos contratos antigos.
Com a publicação da MP, o Banco do Brasil deve iniciar os atendimentos para a formalização das renegociações em todo o país.