Senadores da oposição protocolaram, nesta segunda-feira, 20, um pedido de urgência para anular os decretos do presidente Lula que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet.
Siga o PODER NEWS no Instagram
O movimento ocorre no mesmo dia em que as novas regras entraram em vigor, gerando um embate direto entre o executivo e o legislativo.
As principais críticas dos parlamentares concentram-se no poder atribuído à ANPD para fiscalizar conteúdos e à AGU para notificar a remoção de publicidades abusivas.
A oposição argumenta que tais obrigações não poderiam ser criadas por decreto, alegando risco à liberdade de expressão e à competência do Congresso Nacional.
Por outro lado, o governo defende a constitucionalidade das medidas, afirmando que elas visam combater uma “epidemia de fraudes” em programas como o Bolsa Família e o Enem.
O Palácio do Planalto destaca que as plataformas agora devem agir preventivamente contra crimes graves, como terrorismo e exploração infantil.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto que anula os efeitos dos decretos será votado diretamente pelo plenário do Senado.
A oposição tenta convencer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para decidir sobre a matéria.