O governo federal adiou para janeiro de 2027 a obrigatoriedade do “CNPJ técnico” para pessoas físicas e produtores rurais.
Siga o PODER NEWS no Instagram
A decisão, publicada nesta quarta-feira, 22, também posterga a exigência de emissão de notas fiscais para os novos impostos sobre o consumo (IBS e CBS).
O “CNPJ técnico” funcionará como uma inscrição cadastral vinculada ao CPF, sem transformar o cidadão em pessoa jurídica.
O objetivo do registro é facilitar a identificação dos contribuintes nos sistemas da Receita Federal e garantir a apuração correta dos tributos durante a transição.
A Receita Federal justificou o adiamento como uma forma de garantir mais tempo para que desenvolvedores de sistemas e cidadãos se adequem às mudanças.
Uma nova plataforma tecnológica, projetada para ser muito maior que o PIX, está sendo preparada para operacionalizar os pagamentos dos tributos a partir do próximo ano.
A reforma tributária extinguirá gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituindo-os pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Essa mudança busca simplificar a cadeia produtiva e encerrar a chamada “guerra fiscal” entre estados, cobrando o imposto no local onde o produto é consumido.