O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira, 28, a prorrogação por mais um ano das sanções contra o Brasil.
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A medida, baseada em uma ordem executiva de 2025, sustenta que o país adota práticas que interferem na economia americana e violam direitos fundamentais de seus cidadãos.
No comunicado oficial, a Casa Branca acusou autoridades brasileiras de perseguirem politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
O documento também classifica o Supremo Tribunal Federal (STF) como um “promotor de censura” que infringe a liberdade de expressão no ambiente digital.
Donald Trump consolidou-se como o presidente americano com a maior média anual de ordens executivas da história, atingindo a marca de 342 decretos por ano.
Apenas no primeiro semestre de seu segundo mandato, o republicano assinou 176 medidas, superando o total da gestão completa de Joe Biden.
Embora a validade das sanções tenha sido estendida, a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros prevista originalmente foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) não se manifestou sobre a renovação das críticas de Washington.
CONFIRA O COMUNICADO DO GOVERNO DOS EUA NA ÍNTEGRA:
“CONTINUAÇÃO DA EMERGÊNCIA NACIONAL EM RELAÇÃO AO BRASIL
Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência nacional em relação ao Brasil, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, representada pelas políticas, práticas e ações do Governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem os direitos à liberdade de expressão de pessoas dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e prejudicam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas.
Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-Presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que está contribuindo para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivação política naquele país e para abusos de direitos humanos.
Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem está total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Por esse motivo, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Portanto, em conformidade com a seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies Act – 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.
Este aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso.
CASA BRANCA,
28 de julho de 2026.”