A Biblioteca Pública Estadual do Ceará (Bece) foi palco, nesta quinta-feira, 30, do lançamento do livro “A Consensualidade na Administração Pública e as Parcerias com as Organizações Sociais”, escrito pelo advogado e pesquisador Edson Alves da Silva Filho. O evento contou com apresentação de Rachel Gadelha e mediação de André Brayner e Flávio Jucá.
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A obra joga luz sobre a estrutura jurídica e gerencial que rege a prestação de serviços públicos essenciais — como saúde, educação e cultura — realizada por meio de parcerias entre o Estado e as Organizações Sociais (OSs).
Fruto de sua dissertação de mestrado em Direito Constitucional pela Unifor, o livro investiga a natureza jurídica dos Contratos de Gestão firmados sob a Lei nº 9.637/1998.
O trabalho percorre a evolução da administração pública brasileira, do modelo patrimonialista ao gerencial, analisando também o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do debate acadêmico, o autor propõe mecanismos concretos para garantir a eficiência dessas parcerias, ressaltando o papel da transparência, do compliance e do princípio da continuidade do serviço público para evitar desvios de finalidade e resguardar o interesse da sociedade.
A publicação reforça que o tema ultrapassa a técnica jurídica e impacta diretamente a vida do cidadão, exigindo o acompanhamento ativo das metas por parte da população e dos órgãos de fiscalização.
Segundo Edson Alves Filho, o objetivo é responder como o Estado e as OSs alcançam consensos sem desvirtuar o contrato de gestão que atende a direitos fundamentais.
A obra serve como material de referência tanto para operadores do Direito, contadores, auditores e gestores públicos e privados, quanto para conselheiros de políticas públicas e cidadãos interessados em entender as engrenagens e o controle social da máquina pública.
SOBRE O AUTOR
Edson Alves da Silva Filho, é sócio do BRA Advogados Associados, professor universitário e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Estudos do Terceiro Setor da OAB-CE.
Com ampla trajetória acadêmica, o autor integra os grupos de pesquisa em Direito do Terceiro Setor (UFPR) e Tributação e Direito Administrativo (Unifor).
O evento de lançamento foi uma realização do BRA Advogados com o apoio do Instituto Dragão do Mar, da Biblioteca Pública Estadual do Ceará (BECE) e do Governo do Estado do Ceará.