A Câmara dos Deputados avançou com um projeto de lei que simplifica a regularização de hotéis, pousadas e flats no Brasil.
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De autoria do deputado Eduardo Bismarck (PV-CE), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida altera a Lei Geral do Turismo para flexibilizar exigências de cadastramento que atualmente dificultam a formalização de pequenos negócios.
Segundo o autor, a mudança substitui requisitos simultâneos por critérios alternativos, adequando a legislação à realidade do mercado de hospedagem.
Eduardo Bismarck ressaltou que a simplificação administrativa amplia a segurança jurídica para investidores e fortalece o turismo nacional.
A proposta visa facilitar o empreendedorismo em regiões onde os pequenos estabelecimentos são os principais motores da economia local.
O projeto, relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado.
Caso não haja recurso para votação em plenário, a nova norma deve agilizar o registro de milhares de meios de hospedagem em todo o país.