A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 6, um pacote de 15 propostas, sendo quatro do Executivo e 11 de iniciativa parlamentar.
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Entre os destaques está o projeto que reorganiza o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (Issec) e institui o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Fassec).
No setor agrícola, os deputados validaram a criação da Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo).
Também foi aprovada a atualização do comitê gestor responsável pela compra de alimentos da agricultura familiar, visando fortalecer os pequenos produtores locais.
O conjunto de votações incluiu ainda sete projetos de lei e quatro de indicação de autoria dos próprios parlamentares cearenses.
As matérias aprovadas seguem agora para a sanção do governador Elmano de Freitas para entrarem oficialmente em vigor.