A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 6, o projeto que autoriza a integração de câmeras privadas e estaduais ao sistema de videomonitoramento da capital.
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A proposta cria o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFOR) e permite o uso de inteligência artificial para agilizar o trabalho da Guarda Municipal.
Com a nova lei, condomínios, lojas e hospitais poderão compartilhar suas imagens com a central da prefeitura por meio de convênios.
A expectativa é que a rede ganhe um reforço de 2 mil novos equipamentos, o que representa um aumento de 30% na cobertura de vigilância da cidade sem custos adicionais para o tesouro municipal.
O presidente da Casa, Leo Couto (PSB), destacou que a medida otimiza a resposta a ocorrências criminais e fortalece a segurança pública colaborativa.
O projeto também estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados, garantindo que o armazenamento e o acesso às informações respeitem as normas da LGPD.
A matéria tramitou em regime de urgência e segue agora para a sanção do prefeito Evandro Leitão.
Após a publicação no Diário Oficial, o Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar os critérios técnicos e operacionais para a execução plena da nova política de segurança.