A Lei Maria da Penha completa duas décadas como o principal marco jurídico no combate à violência doméstica no Brasil.
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Apesar da importância histórica da legislação, o país registrou um aumento de 4,7% nos casos de feminicídio em 2025, totalizando 1.568 vítimas fatais em um único ano.
Ao longo do tempo, a norma foi aprimorada para tipificar abusos psicológicos, patrimoniais e a violência vicária, incluída em 2026.
Essas atualizações foram essenciais para retirar as agressões da invisibilidade e transformá-las em um problema de segurança pública, superando a ideia de que o Estado não deve interferir em conflitos familiares.
Um dos maiores desafios atuais é o alto índice de descumprimento das medidas protetivas de urgência.
Apenas no primeiro semestre de 2026, mais de 13 mil ordens judiciais foram ignoradas em São Paulo, evidenciando falhas graves no monitoramento dos agressores e na estrutura de fiscalização do sistema de justiça.
Especialistas ressaltam que o enfrentamento à violência exige uma mudança na cultura patriarcal e o combate rigoroso aos crimes cometidos também no ambiente digital.
Para garantir a eficácia da lei, é necessário ampliar o acolhimento nas delegacias e assegurar que as punições sejam aplicadas de forma célere e efetiva.