A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, 11, a redução do percentual mínimo de servidores concursados em cargos comissionados do Ministério Público Estadual (MPCE).
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Para funções de gerência e chefia, a reserva caiu de 50% para 15%, enquanto para assessores jurídicos o índice baixou de 20% para 5%.
O MPCE justificou que a medida é necessária devido à falta de interesse dos servidores de carreira em assumir essas funções, resultando em diversos editais desertos.
A instituição argumenta que o novo modelo garante a operacionalidade dos órgãos de execução que hoje sofrem com a carência de apoio técnico especializado.
A proposta gerou divergência entre as entidades de classe.
Enquanto a Associação Cearense do Ministério Público defendeu a razoabilidade funcional da mudança, o sindicato da categoria classificou a medida como um retrocesso e contestou os dados de editais sem candidatos, apontando a baixa remuneração como o real problema.
O texto aprovado inclui uma cláusula de excepcionalidade que permite a nomeação de profissionais sem vínculo público caso não haja interessados concursados.
Após o aval do Legislativo, a matéria segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas para se tornar lei oficialmente.