A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 11, o projeto que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda a profissionais de segurança pública.
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A proposta abrange policiais civis, militares, federais, bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito, entre outras categorias do setor.
Pela nova regra, esses profissionais passariam a receber seus valores logo após idosos, pessoas com deficiência e profissionais do magistério.
O relator da matéria, senador Hamilton Mourão, justificou que a medida é um reconhecimento do Parlamento aos esforços urgentes demandados pela segurança nacional.
Atualmente, a fila da Receita Federal prioriza quem utiliza a declaração pré-preenchida ou opta pelo recebimento via Pix para acelerar o processo.
Caso a nova lei seja aprovada pela Câmara, os agentes de segurança saltariam para o topo da lista de pagamentos em relação aos demais contribuintes.
O projeto tramitou em caráter terminativo na comissão e agora seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, a medida poderá entrar em vigor já no próximo ciclo orçamentário da Receita Federal.