O governo federal solicitará formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista para analisar a “MP das Blusinhas”.
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A medida provisória, que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, corre o risco de perder a validade no dia 8 de setembro.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou que a aprovação célere do texto é uma prioridade do Executivo para garantir o benefício ao consumo popular.
A preocupação com o prazo deve-se ao calendário enxuto do Congresso, que terá poucas sessões presenciais em virtude do período eleitoral.
Por outro lado, o setor industrial mantém forte oposição à medida, alegando que a isenção tributária prejudica a competitividade das empresas nacionais frente aos concorrentes externos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já acionou o Supremo Tribunal Federal, argumentando que a norma viola o princípio constitucional de proteção ao mercado interno.
Além da MP, o governo busca articular a votação de projetos voltados ao equilíbrio das contas públicas e à mitigação de crises externas.
Entre as pautas urgentes está o PLP 114, que visa reduzir os impactos da alta do petróleo causada pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.