O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reúne-se com os demais magistrados nesta quinta-feira, 13, para padronizar os julgamentos sobre o uso de inteligência artificial.
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O debate é motivado por um processo movido pelo PT contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A ação questiona um vídeo exibido na convenção do PL que utilizou a técnica de deepfake para simular a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na gravação, a versão digital de Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho e critica sua situação jurídica de prisão domiciliar.
O PT argumenta que o material configura pedido explícito de voto por meio de conteúdo sintético, prática proibida pelas normas eleitorais vigentes.
A defesa de Flávio nega as irregularidades, alegando que o público foi devidamente alertado sobre a natureza artificial daquelas imagens.
O encontro a portas fechadas busca estabelecer um consenso interno antes que o caso seja levado a julgamento em plenário.
O objetivo da Corte é demonstrar unidade e segurança jurídica no enfrentamento às novas tecnologias durante o pleito de outubro.