Isac Holanda, coordenador-geral de Assuntos Legislativos da Câmara de Fortaleza, lançou o livro “Controle Judicial do Processo Legislativo Regimental”.
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O evento ocorreu na sede da OAB-CE e reuniu autoridades, juristas e servidores em torno do debate sobre Direito Constitucional.
A obra é fruto de anos de pesquisa acadêmica desenvolvida durante o mestrado e o doutorado do autor.
O texto aborda os limites da intervenção do Judiciário no cotidiano parlamentar, propondo uma fundamentação mais racional e segura para as decisões que envolvem o rito das leis.
Para o procurador-chefe da CMFor, André Brayner, a publicação preenche uma lacuna importante na doutrina jurídica brasileira e tem potencial para se tornar referência nacional.
Ele destacou que o tema é contemporâneo e dialoga diretamente com as discussões sobre o ativismo judicial no país.
Segundo Isac Holanda, o objetivo do livro é compartilhar conhecimento técnico para fortalecer o equilíbrio entre os Poderes.
A obra busca definir claramente as hipóteses em que cabe a atuação judicial, garantindo mais segurança jurídica para o processo de elaboração das normas públicas.