A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1.
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A aprovação ocorreu de forma simbólica, embora tenha enfrentado resistência e votos contrários de senadores da oposição, como Hamilton Mourão (Republicanos) e Tereza Cristina (PP).
Para acelerar a tramitação, os parlamentares aprovaram um requerimento de calendário especial que permite a votação da matéria em dois turnos em uma única sessão no Plenário, precisando do aval de ao menos 49 votos.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto original vindo da Câmara dos Deputados para evitar que o projeto tivesse que retornar à análise dos deputados, o que atrasaria a promulgação.
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Na prática, a medida garante o direito a dois dias de descanso semanal, extinguindo o modelo de apenas uma folga após seis dias de trabalho.
A aprovação é considerada uma vitória estratégica para o governo do presidente Lula, especialmente pelo alto apelo popular da pauta em período eleitoral.
No plenário, a proposta precisará do apoio de pelo menos 49 senadores para ser definitivamente incorporada à Constituição Federal.