O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que recebedores contestem a devolução de valores via Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
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A medida visa proteger principalmente comerciantes e pequenos negócios contra golpes que utilizam indevidamente o sistema de segurança para estornar pagamentos legítimos.
A mudança combate a fraude em que criminosos realizam um pagamento e, após induzirem o vendedor a um estorno manual, acionam o banco alegando terem sido vítimas de crime.
Com o novo prazo, o comerciante que sofreu a devolução indevida tem mais tempo para apresentar provas da regularidade da transação e reaver os recursos bloqueados.
A atualização ocorre paralelamente à implementação do MED 2.0, que agora permite rastrear o dinheiro mesmo após transferências sucessivas entre diferentes contas.
Esse monitoramento em várias camadas aumenta as chances de bloqueio de fundos, dificultando a estratégia de golpistas que movimentam os valores rapidamente para fugir do rastreio.
Especialistas recomendam que, em casos de suspeita de fraude, o usuário procure sua instituição financeira imediatamente e guarde todos os comprovantes e mensagens da negociação.
Vale ressaltar que o mecanismo de devolução é restrito a crimes ou falhas operacionais, não cobrindo casos de arrependimento de compra ou erros de digitação do próprio usuário.