O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode sofrer uma mudança importante com a obrigatoriedade do exame psicológico para todos os motoristas.
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O Projeto de Lei 8085/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que a avaliação seja realizada a cada renovação do documento, independentemente da categoria do condutor.
Atualmente, a legislação brasileira exige a perícia psicológica apenas na primeira habilitação ou para motoristas que exercem atividade remunerada.
A nova proposta justifica a extensão da regra como uma medida de segurança viária, visando detectar transtornos mentais que podem surgir ou se agravar ao longo dos anos.
O texto prevê ainda a criação de um Prontuário Nacional de Perícias para unificar os dados médicos e psicológicos dos condutores em todo o país.
Além disso, médicos e psicólogos teriam autonomia para reduzir o prazo de validade da habilitação caso identifiquem indícios de doenças progressivas ou deficiências mentais evolutivas.
Para mitigar o impacto financeiro ao cidadão, o projeto sugere a fixação de tetos nacionais para taxas administrativas e a emissão gratuita da CNH definitiva para quem cumprir o período probatório sem infrações graves.
Jovens que iniciarem com a permissão aos 16 anos também deverão repetir o teste obrigatoriamente ao completarem 18 anos.