O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) apresentou nesta quinta-feira, 10, em Fortaleza, o projeto de lei que cria o Programa Nacional Neuroinfância.
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A proposta busca ampliar o atendimento a crianças e adolescentes com autismo, TDAH, dislexia e outros transtornos do desenvolvimento.
O programa prevê incentivo fiscal para financiar projetos gratuitos de avaliação, diagnóstico, acompanhamento e orientação de famílias.
Pessoas físicas poderão destinar até 6% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas poderão direcionar até 4% para iniciativas habilitadas.
Pelo projeto, municípios poderão aderir voluntariamente, credenciar instituições e receber recursos para ações específicas.
O texto determina que o dinheiro não seja usado apenas para emissão de laudos, mas também para garantir acompanhamento e suporte às famílias.
Protocolada em 26 de agosto, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de uma eventual votação em Plenário.
Danilo Forte também cita outras iniciativas na área, como o Conecta, parceria com a UFC que já capacitou mais de 200 profissionais de saúde em 14 municípios cearenses.