O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça Federal para tentar impedir o início das atividades do Data Center Pecém, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
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As instituições questionam o processo de licenciamento ambiental do empreendimento e pedem que novas medidas sejam adotadas antes da liberação para funcionamento.
Entre os pontos apresentados na ação está a necessidade de realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de uma consulta prévia ao povo Anacé, comunidade indígena localizada na área de influência do projeto.
Os órgãos afirmam que essas etapas são necessárias para avaliar possíveis consequências da instalação.
A ação também levanta preocupações relacionadas ao consumo de água e energia elétrica e aos impactos provocados pelo funcionamento do complexo.
O projeto está sendo construído na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará e tem investimento estimado em R$ 200 bilhões ao longo de dez anos.
A estrutura prevista ocupa aproximadamente 70 hectares e inclui duas edificações principais, além de equipamentos como geradores, subestação elétrica e sistema de captação de água subterrânea para resfriamento.
MPF e DPU também contestam a classificação ambiental atribuída ao empreendimento pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Segundo os órgãos, o enquadramento como atividade de baixo ou médio impacto permitiu um procedimento simplificado, sem a exigência de EIA/Rima.
Eles também apontam que encontros realizados com comunidades não substituiriam uma consulta formal aos Anacés.
A Omnia, empresa responsável, afirma que o projeto possui as licenças ambientais necessárias e que o processo de licenciamento segue as regras estabelecidas pelo órgão ambiental.