O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11, que o ministro André Mendonça libere documentos relacionados ao caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Mendonça terá 24 horas para enviar aos demais ministros do STF os procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos autos, com exceção de diligências em andamento que possam ser prejudicadas pela divulgação.
A PGR argumentou que a liberação parcial dos documentos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, diversos procedimentos relacionados à investigação da Polícia Federal não haviam sido incluídos na documentação disponibilizada por Mendonça.
Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também pediram a ampliação do acesso aos documentos. Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido disponibilizados aos integrantes da Corte.
Os pedidos ocorrem antes da sessão do STF marcada para terça-feira, 15, quando os ministros devem analisar petições relacionadas às investigações do caso Master.
A decisão de Fachin amplia o acesso dos integrantes do tribunal aos documentos reunidos no processo.