O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 11, pela manutenção da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão.
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O julgamento analisa os recursos apresentados pela defesa contra a decisão da Primeira Turma da Corte.
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Eduardo foi condenado em junho por coação no curso do processo. Segundo o STF, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e interferir na ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A acusação sustenta que Eduardo buscou apoio de autoridades norte-americanas para aplicar sanções contra ministros do Supremo e adotar medidas econômicas contra o Brasil. A atuação teria como finalidade influenciar o andamento do processo contra Jair Bolsonaro.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, apresentou embargos de declaração contra a sentença.
A defesa argumenta que as manifestações de Eduardo estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não caracterizavam o crime de coação.
Além da pena de prisão, a condenação determinou o pagamento de multa, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade de Eduardo por oito anos após o cumprimento da pena.