A ASSEMPECE acionou nesta segunda-feira, 14, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra norma do Ministério Público do Ceará (MPCE) que permite adiar a divulgação de informações sobre determinadas viagens de membros.
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A entidade pede que o órgão estabeleça prazo para a publicação dos dados após o deslocamento.
Segundo a associação, o Ato Normativo nº 632/2026-GAB permite postergar a divulgação de portarias e pagamentos por razões de segurança, mas não define prazo para a liberação das informações.
Para a ASSEMPECE, isso pode dificultar o acesso da imprensa e da sociedade a dados sobre destinos, períodos, finalidades e valores gastos.
A entidade afirma que o acesso às portarias de diárias permitiu reportagens sobre viagens nacionais e internacionais de integrantes do MPCE em 2026.
O tema também resultou na abertura de uma notícia de fato pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar informações divulgadas pela imprensa.
Dados apresentados pela ASSEMPECE apontam aumento nos gastos com viagens. Entre janeiro e agosto, as despesas com diárias passaram de R$ 6,87 milhões, em 2025, para R$ 11,62 milhões, em 2026, enquanto o total de diárias e passagens subiu de R$ 7,22 milhões para R$ 12,38 milhões.
A entidade afirma não questionar a adoção de medidas de segurança para impedir a divulgação antecipada de uma viagem quando houver risco concreto.
O pedido ao CNMP é para que, encerrado o deslocamento e o risco, as informações sejam publicadas imediatamente, evitando que a restrição permaneça por prazo indeterminado.