O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 15, a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
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A medida busca estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no País.
O regime prevê benefícios fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem datacenters, desde que cumpram as exigências previstas na legislação.
Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia também poderão ser incluídos.
INCENTIVOS E SUSTENTABILIDADE
A expectativa é aumentar a atração de investimentos em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados.
A lei também estabelece critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia.
Parte das regras ainda dependerá de regulamentação do governo federal.
A medida também prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.