O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. A medida transforma em lei definitiva o programa de renovação de veículos.
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A linha de crédito prevê até R$ 30 bilhões para a compra de carros, motos, bicicletas elétricas e veículos para transporte escolar e de cargas. Também estão incluídos veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Cada trabalhador poderá financiar veículos de até R$ 200 mil, com cobertura integral do valor, prazo de até 84 meses e seis meses de carência. As taxas são de 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% para homens.
Para motoristas de aplicativo, é necessário ter cadastro ativo na mesma plataforma há pelo menos seis meses e realizar no mínimo 100 corridas no período. Taxistas precisam apresentar licença e registros ativos, além de regularidade fiscal.
A habilitação para o financiamento deve ser feita pela plataforma gov.br/movebrasil. O governo também disponibilizou a lista de veículos que podem ser financiados.
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