O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 17, a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula.
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A representação havia sido distribuída por sorteio a Mendonça poucas horas depois de Zé Trovão acionar o TSE.
O deputado, aliado de Flávio Bolsonaro, pedia a suspensão do aumento até o fim do processo eleitoral e alegava que a medida poderia interferir na igualdade de condições entre os candidatos.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio deve subir de R$ 675 para aproximadamente R$ 777.
Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro, com os primeiros pagamentos previstos para 19 de outubro.
Na ação, Zé Trovão argumentou que o aumento foi anunciado durante o período eleitoral e poderia caracterizar uma conduta vedada pela legislação.
O parlamentar citou o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de benefícios pela administração pública em anos eleitorais.
Mendonça, porém, não avaliou se o reajuste viola ou não as regras eleitorais. O ministro entendeu que Zé Trovão, candidato à reeleição para deputado federal por Santa Catarina, não possui legitimidade para questionar uma medida relacionada à eleição presidencial, disputada em circunscrição diferente.
A decisão, portanto, não encerra a discussão sobre a legalidade do reajuste. O governo afirma que a atualização apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023 e que a legislação do programa permite a correção dos valores.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027.