O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira, 18, mudanças nas regras do Pix para ampliar o uso da ferramenta e reforçar mecanismos de segurança. As medidas incluem novidades para contas-salário, cobranças híbridas e combate a fraudes.
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PIX AUTOMÁTICO EM CONTAS-SALÁRIO
A regulamentação permite o uso do Pix Automático em contas-salário para pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo.
A modalidade poderá ser utilizada a partir de 1º de julho de 2027, enquanto outras transferências via Pix continuarão proibidas nessas contas, com exceções previstas pelo BC.
COBRANÇA HÍBRIDA
O BC também regulamentou a cobrança híbrida, que reúne o código de barras do boleto e o QR Code do Pix no mesmo documento.
A medida busca reduzir riscos de pagamentos em duplicidade e determina o cancelamento automático do Pix quando o boleto já tiver sido quitado. Entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
ENTRADA E SAÍDA DE INSTITUIÇÕES
As regras para entrada e permanência de instituições no Pix também ficaram mais rígidas.
Além disso, instituições excluídas por descumprimento das normas deixarão de ter acesso ao sistema imediatamente após a comunicação da penalidade, sem o prazo anterior de até 30 dias. Entra em vigor imediatamente.
COMBATE A FRAUDE
O BC ampliou as responsabilidades das instituições financeiras em casos de suspeita de fraude registrada no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Os clientes deverão ser comunicados sobre a marcação, sua data e a possibilidade de contestação, com prazo de até sete dias para resposta. Entra em vigor imediatamente.