O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal.
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A solicitação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e ainda será analisada pela Corte.
A representação questiona a existência de previsão orçamentária para financiar o aumento e aponta possíveis problemas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o documento, o decreto não apresentaria estimativa suficiente do impacto financeiro nem indicaria de forma clara a fonte dos recursos.
O subprocurador também questiona a utilização de um decreto presidencial para alterar os valores do programa.
Na avaliação apresentada ao TCU, o reajuste poderia ampliar despesas obrigatórias sem uma autorização legal específica.
Furtado solicitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros responsáveis pelo decreto apresentem, em até 15 dias, informações sobre a disponibilidade orçamentária e os impactos financeiros da medida.
O reajuste, anunciado em 17 de setembro, elevou o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691.
Os novos valores estão previstos para começar a ser pagos na folha de outubro, com correção baseada na inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
O governo estima impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
A equipe econômica afirma que parte dos recursos deste ano será obtida por meio do remanejamento de despesas, enquanto a Advocacia-Geral da União considera que não há impedimento jurídico para a atualização dos benefícios.