A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
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A pena é de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
O julgamento analisou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a decisão que condenou Eduardo em junho deste ano.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela rejeição dos pedidos da defesa.
Segundo a acusação acolhida pelo STF, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades daquele país a adotarem medidas contra integrantes do Supremo e contra o Brasil.
Entre as iniciativas mencionadas no processo estão articulações por sanções econômicas e outras restrições.
Para a Primeira Turma, a atuação do ex-deputado teve como objetivo interferir no processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O entendimento do colegiado foi de que as ações ultrapassaram os limites da atuação política.
Além da pena de prisão, a condenação estabelece o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia calculado em dois salários mínimos.
A decisão também prevê consequências relacionadas ao cargo que Eduardo ocupava na Polícia Federal e à sua situação eleitoral.
A decisão desta sexta-feira, 18, encerra a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa na Primeira Turma.
O inquérito que investigou a atuação de Eduardo nos Estados Unidos foi recentemente transferido para a Presidência do STF, sob condução do ministro Edson Fachin, mas a mudança não alterou a ação penal já julgada.