Por Afrânio Nascimento
Direitos reconhecidos precisam se transformar em direitos efetivamente exercidos. Como falar em saúde, inclusão e redução das desigualdades enquanto pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras para exercer direitos básicos?
Siga o PODER NEWS no Instagram
O Brasil possui um importante arcabouço jurídico. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada pelo Decreto nº 6.949/2009, reconhece a saúde como direito.
A Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015 assegura acessibilidade, autonomia e participação. Na saúde, a PNAISPD, atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, reforça o cuidado integral e a promoção da saúde.
A Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 3 e 10, também estabelece compromissos com saúde, inclusão e redução das desigualdades.
Mas uma questão permanece: o direito reconhecido no papel está chegando à vida real?
A falta de acessibilidade nos serviços de saúde, a comunicação inadequada, a ausência de profissionais preparados e as dificuldades de acesso à reabilitação ainda podem transformar direitos em obstáculos.
Por isso, promover saúde é também garantir autonomia, dignidade, participação e qualidade de vida.
A pessoa com deficiência não deve ser vista apenas como destinatária de assistência, mas como sujeito de direitos e participante das decisões sobre sua própria vida.
Esse também é um desafio de gestão pública. Não basta contabilizar atendimentos. É preciso saber quem consegue acessar os serviços, quem permanece excluído e quais barreiras precisam ser superadas.
A inclusão exige articulação entre saúde, educação, assistência social, trabalho, mobilidade e direitos humanos. Afinal, a vida das pessoas não é dividida em secretarias.
Nesta Semana da Pessoa com Deficiência, a reflexão precisa ir além do discurso: não basta reconhecer direitos. É preciso remover barreiras.
O desafio é transformar direito em acesso, política pública em cuidado e inclusão em realidade. Incluir é garantir que ninguém seja deixado para trás.
Artigos assinados por colaboradores não refletem, necessariamente, a opinião do Portal Poder News