A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que trata da tentativa de golpe de Estado.
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O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 24, ao ministro Kassio Nunes Marques.
A solicitação foi protocolada dentro da revisão criminal apresentada pela defesa para contestar a condenação.
Nunes Marques é o relator do processo no Supremo. Os advogados querem que a execução da pena seja interrompida enquanto a Corte analisa o pedido de revisão.
Entre os principais argumentos apresentados está a alegação de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
A defesa sustenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.
Os advogados também afirmam que houve prejuízo ao direito de defesa durante o processo. Segundo a petição, a defesa teria enfrentado dificuldades para acessar e analisar uma grande quantidade de dados reunidos na investigação, incluindo arquivos que, de acordo com os representantes do ex-presidente, somariam mais de 70 terabytes.
A defesa argumenta ainda que a continuidade do cumprimento da pena antes da análise da revisão criminal poderia causar prejuízo caso o pedido seja posteriormente acolhido. Por isso, solicita uma decisão liminar para interromper a execução da condenação até que o STF examine definitivamente a revisão.
A revisão criminal foi apresentada pela defesa em maio de 2026 e tem Nunes Marques como relator. O próprio STF informou que esse tipo de ação pode ser utilizado para contestar condenações definitivas e pode resultar na anulação da condenação, alteração da classificação dos crimes ou redução da pena.