O Brasil promulgou nesta sexta-feira, 25, o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
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A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, e o tratado entra em vigor para o País em 1º de outubro de 2026.
A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Pelo Mercosul, participam do acordo Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
O tratado prevê a redução de barreiras ao comércio, facilitação de procedimentos aduaneiros e ampliação do acesso a mercados de compras governamentais.
O acordo também estabelece compromissos em áreas como propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e direitos humanos.
Segundo o governo federal, a medida pode ampliar as oportunidades de exportação de produtos brasileiros para os países da EFTA e estimular o comércio e os investimentos entre os dois blocos.
O acordo também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas.
As negociações foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017.
O Congresso Nacional aprovou o texto em junho de 2026, e o governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação em julho.