O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25, o fim das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil.
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A decisão foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória (MP), que passa a produzir efeitos imediatamente. A medida ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A proibição alcança tanto as chamadas bets, voltadas para apostas esportivas, quanto plataformas de jogos de azar online, incluindo modalidades conhecidas popularmente como “jogo do Tigrinho”.
O governo afirma que a decisão está relacionada aos impactos econômicos e sociais provocados pela expansão das apostas digitais no país.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os usuários que ainda tiverem dinheiro depositado nas plataformas poderão solicitar o resgate dos valores.
Os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro exclusivamente para permitir a retirada dos saldos. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ser retiradas do ar.
A iniciativa também será acompanhada pelo envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para endurecer as punições contra a exploração e a divulgação de apostas. A proposta prevê a criminalização da operação e da publicidade de bets, incluindo anúncios feitos por influenciadores, com possibilidade de penas de prisão e multa.
A decisão encerra o modelo de regulamentação federal das apostas de quota fixa que entrou em vigor em 2025. Até então, empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam atuar legalmente no país. O setor havia sido regulamentado por legislação aprovada em 2023, após as apostas esportivas terem sido legalizadas em 2018.
O governo também avalia os impactos da medida sobre setores que passaram a depender financeiramente das apostas, especialmente o futebol, que recebe receitas de patrocínios de empresas do segmento.
Entidades ligadas ao mercado e clubes já manifestaram preocupação com os efeitos da proibição. A discussão sobre a manutenção ou alteração da medida agora deverá avançar no Congresso Nacional.