O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira, 30, pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações consideradas falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
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O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte Eleitoral e envolve conteúdos que atribuíam ao político ou a familiares dele a intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Em seu voto, Mendonça afirmou que as determinações judiciais não tiveram como objetivo restringir manifestações religiosas ou impedir críticas políticas. Segundo o ministro, a decisão também não determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, mas apenas de publicações que apresentassem como verdadeira a informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.
A decisão original foi tomada por Mendonça na última sexta-feira, 25. Na ocasião, o ministro classificou como inverídica a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam proposto, apoiado ou articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil.
A determinação alcançou mais de mil links e estabeleceu multa de R$ 50 mil às plataformas em caso de descumprimento.
O processo teve origem em uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet.
A partir do caso, a ordem de remoção foi ampliada para outras publicações que relacionassem o candidato ou sua família à suposta mudança no título de Nossa Senhora Aparecida. A medida alcançou conteúdos publicados em plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
A disputa também provocou decisões diferentes dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido a ordem de remoção após um pedido da defesa de Tabet, considerando a restrição excessiva. Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral, dando às plataformas prazo para voltar a cumprir a ordem.
O julgamento no TSE ocorre em plenário virtual e deve analisar se a decisão de Mendonça será mantida integralmente, modificada parcialmente ou rejeitada. O tribunal é formado por sete ministros e, com a participação de todos, são necessários quatro votos no mesmo sentido para formar maioria.
A sessão está prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira, 30, mas o resultado definitivo dependerá da conclusão da votação e da proclamação pelo colegiado.