O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira, 6, o início da análise, pelo Plenário da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
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A data ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, o texto será discutido pelos senadores em sessões previstas para terça, 6, quarta, 7, e quinta-feira, 8, antes de avançar para a votação em primeiro turno.
Pelo texto, a jornada máxima semanal seria reduzida de 44 para 40 horas, com possibilidade de organização em cinco dias de trabalho de até oito horas.
A PEC também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários.
A mudança, porém, não seria aplicada imediatamente em sua totalidade. A proposta prevê uma transição, com a jornada podendo chegar a 42 horas semanais nos primeiros meses após a promulgação e, posteriormente, ser reduzida para 40 horas.
O texto também prevê mecanismos para reduzir eventuais impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes do segundo turno. Esses prazos, no entanto, podem ser alterados caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Por se tratar de uma PEC, a aprovação depende de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
A proposta é defendida pelo governo Lula, enquanto parlamentares da oposição questionam o texto e defendem alternativas para flexibilizar a organização da jornada de trabalho.