A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal André Fernandes (PL) a pagar R$ 50 mil por danos morais à deputada Erika Hilton (Psol).
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A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, também determinou a remoção definitiva de um vídeo publicado pelo parlamentar no Instagram.
Segundo a sentença, a publicação, feita em maio, teve conteúdo transfóbico e violou a honra, a intimidade e a identidade de gênero de Erika.
No vídeo, André utilizou o nome anterior da deputada, referiu-se a ela no gênero masculino e fez comentários sobre sua vida sexual e capacidade reprodutiva.
IMUNIDADE PARLAMENTAR
André Fernandes alegou que a publicação estava relacionada ao exercício do mandato e seria protegida pela imunidade parlamentar.
O juiz, porém, entendeu que o vídeo foi publicado nas redes sociais dois dias após um embate entre os dois deputados na Câmara e constituiu um ato independente da atividade parlamentar.
A decisão também considerou o alcance da publicação, que ultrapassou 2,2 milhões de reproduções.
Para o magistrado, o conteúdo excedeu os limites da liberdade de expressão e violou direitos da personalidade.
A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada por recurso.