A 12 dias do segundo turno, o governo anunciou nesta terça-feira, 13, um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de trabalhadores.
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O projeto inclui a compra de R$ 6 bilhões em débitos privados com bancos pelo programa Desenrola MEI, com descontos mínimos de 90%.
O pacote também contempla o “Pix MEI”, repasse direto em estruturação de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos sem necessidade de devolução, com orçamento previsto de até R$ 5 bilhões.
Além disso, o governo editou decreto dispensando MEIs e nanoempreendedores (faturamento até R$ 40,5 mil) da emissão de nota fiscal para pessoas físicas.
O presidente Lula defendeu as ações no Palácio do Planalto, afirmando que a medida atende a uma demanda antiga da categoria.
O governo também reforçou a defesa do projeto enviado ao Congresso para elevar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.