O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta sexta-feira, 16, a Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores.
Siga o PODER NEWS no Instagram
A medida, que representa a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, prevê ainda a redução gradual da carga de 44 para 40 horas semanais.
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta beneficia cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais no País, dos quais 254,7 mil estão no Ceará, segundo o Ministério do Trabalho.
REGRAS E TRANSIÇÃO
A adaptação das empresas às novas diretrizes ocorrerá de forma gradual:
- Folga dupla e 42 horas: A garantia de dois dias de descanso semanal e a redução inicial da jornada para 42 horas entram em vigor em até 60 dias (15 de dezembro).
- Carga de 40 horas: A transição para o limite definitivo de 40 horas semanais deverá ser concluída em até 14 meses.
Durante a mesma sessão solene, o Congresso também promulgou a PEC que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.