A Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027).
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Com um orçamento total estimado em R$ 17,5 bilhões — alta de 9,7% em relação ao ano anterior —, a proposta prioriza aportes para o transporte público, a Guarda Municipal, a segurança escolar e a habitação social.
TRANSPORTE E META DE TARIFA ZERO
O setor de mobilidade urbana contará com R$ 180,8 milhões, sendo R$ 120 milhões para o subsídio municipal aos ônibus e R$ 21,7 milhões para o Passe Livre Estudantil.
Atualmente, o sistema custa cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para atender 520 mil passageiros diários, dos quais apenas 9% pagam a tarifa cheia.
O prefeito Evandro Leitão (PT) reforçou o objetivo de firmar parcerias com os governos estadual e federal para implementar a tarifa zero na Capital, pauta que dialoga com a proposta de lei complementar em tramitação na Câmara e com a PEC federal sobre gratuidade aos fins de semana.
REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA E ESCOLAR
A Guarda Municipal terá orçamento próprio de R$ 307,3 milhões em 2027 (frente a R$ 274 milhões em 2026), enquanto a Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec) receberá R$ 23,8 milhões.
Para o videomonitoramento com mil câmeras, estão previstos R$ 18,1 milhões.
Na educação, a ação de manutenção da segurança escolar destinará R$ 14 milhões para a proteção de 623 equipamentos de ensino da rede municipal.
O movimento acompanha o debate nacional da PEC da Segurança Pública, que regulamenta a atuação integrada dos municípios.
PRINCIPAIS DESTINAÇÕES DO ORÇAMENTO
- Educação: R$ 2,71 bilhões para o Ensino Fundamental e R$ 888,6 milhões para a Educação Infantil.
- Saúde: R$ 1,08 bilhão para Atenção Primária e R$ 1,84 bilhão para Atenção Especializada.
- Infraestrutura: Alta na dotação para R$ 677,1 milhões, focados em obras e requalificação viária.
- Habitação Social: O programa Habitar Fortaleza subirá de R$ 53,8 milhões para R$ 78,9 milhões em 2027.