Após a aprovação da PEC da Segurança Pública na terça-feira, 3, o Senado abriu frente de discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos.
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Para evitar atrasos na votação da PEC, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) destacou as emendas sobre o tema para que tramitem como propostas autônomas.
DUAS FRENTES PRINCIPAIS DISPUTAM A PROPOSTA
- Projeto da oposição: Apresentado por Rogério Marinho (PL-RN), reduz a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e participação em organizações criminosas.
- Proposta da base governista: Liderada por Camilo Santana (PT-CE), limita a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos — medida que conta com o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cobrou entendimento entre PT e PL para acelerar o debate.
Por se tratar de alteração constitucional (PEC), a matéria exige apoio de no mínimo 49 senadores e 308 deputados federais, em dois turnos de votação em cada Casa.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê concluir o relatório da comissão especial sobre o tema até a primeira semana de dezembro.