A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) anunciou que adotará medidas jurídicas nas esferas cível e criminal contra os deputados estaduais eleitos Tancredo dos Santos (PL) e Abreu Júnior (PL).
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A decisão foi motivada por publicações nas redes sociais em que a Procuradoria-Geral da Casa aponta possíveis crimes de calúnia, difamação e injúria.
Em vídeo, Tancredo dos Santos questionou a veracidade de assinaturas em projetos de concessão de títulos de cidadão cearense propostos pelo presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB).
Já Abreu Júnior criticou a aprovação do repasse de R$ 2,5 milhões à escola de samba carioca Unidos da Tijuca, afirmando em publicação que “esse cabaré com a farra do dinheiro público vai acabar”.
Em nota, a Procuradoria da Alece afirmou que as declarações configuram ofensa gratuita e imputação falsa de crime, ressaltando que o princípio da imunidade parlamentar não se aplica ao caso, pois os eleitos ainda não tomaram posse.
Deputados da base governista e da oposição manifestaram apoio à mesa diretora e repudiaram os ataques.
Em resposta, Tancredo dos Santos declarou que apenas solicitou apuração sobre os fatos e negou ter acusado parlamentares.
Abreu Júnior sustentou que a expressão “cabaré” foi direcionada ao uso dos recursos públicos, e não à instituição.